POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. ASPECTOS GERAIS E DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE LEGAL

1.1. Agente de Tratamento: Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), a pessoa jurídica BRASIL ROLEPLAY GAMES LTDA., devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 44.369.079/0001-06, qualifica-se como Controladora dos dados pessoais coletados e tratados no âmbito de seus serviços.

1.2. Escopo de Aplicação: Este documento rege o tratamento de dados em todas as etapas de interação do usuário com o ecossistema do jogo, incluindo, mas não se limitando a:

• Navegação no site institucional;
• Download do arquivo executável ou pacote de aplicação do jogo (APK/instalador);
• Criação, autenticação e manutenção de contas de usuário;
• Processamento de transações financeiras e aquisição de itens virtuais;
• Abertura de chamados de suporte, denúncias e análise de recursos administrativos (tickets).

1.3. Vinculação Contratual: Ao criar uma conta, realizar o download do jogo ou utilizar qualquer funcionalidade do ecossistema do Brasil Roleplay, explicamos aqui como funciona o tratamento dos seus dados. Esse processo será realizado de acordo com as bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), podendo ocorrer para a execução dos serviços contratados, cumprimento de obrigações legais, proteção da segurança da plataforma, prevenção a fraudes ou, quando necessário, mediante o consentimento do usuário.

2. DADOS PESSOAIS COLETADOS

A Brasil Roleplay Games Ltda. coleta dados pessoais em diferentes níveis de interação com o ecossistema do jogo. Os dados coletados são classificados nas seguintes categorias:

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS

Para que tudo funcione de forma correta e transparente, seguimos as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O tratamento dos dados listados na Seção 2 acontece para finalidades legítimas, conforme detalhado na tabela abaixo:

4. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

O site oficial da Brasil Roleplay Games Ltda. utiliza cookies e tecnologias de monitoring de terceiros para aperfeiçoar o tráfego, medir a eficácia de campanhas de marketing e direcionar publicidade de forma assertiva.

4.2. Controle e Revogação do Consentimento de Cookies: O usuário poderá, a qualquer momento, gerenciar suas preferências de cookies através do banner de consentimento exibido ao acessar o site oficial, ou configurar diretamente o seu navegador de internet para recusar ou apagar os cookies de rastreamento. A desativação de cookies analíticos e de publicidade não impede o acesso ao jogo, contudo, a recusa de cookies essenciais poderá inviabilizar o processamento de compras internas.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

A Brasil Roleplay Games Ltda. não comercializa dados pessoais de seus usuários sob nenhuma hipótese. O compartilhamento de dados ocorre de forma limitada, estritamente necessária para o cumprimento das finalidades contratuais, operacionais e de segurança, com os seguintes parceiros e fornecedores:

• Google LLC (Google Play, Firebase e Analytics): Para fins de autenticação via login social, coleta de telemetria de erros do aplicativo, mensuração de dados de acesso e veiculação de anúncios estruturados.
• Mercado Pago (Gateway de Pagamentos): Para o processamento seguro das transações financeiras. Os dados de cartão de crédito, faturamento e informações bancárias são inseridos diretamente no ambiente criptografado do Mercado Pago, não sendo armazenados nos servidores da Brasil Roleplay Games Ltda.
• Provedores de Infraestrutura, Hospedagem e Armazenamento (Cloud): Empresas de servidores dedicados e serviços em nuvem contratadas para hospedar o banco de dados do jogo, os sistemas de fórum e o site institucional.
• Provedores de Envio de E-mail e Notificações Push: Serviços automatizados para disparo de códigos de recuperação de senha, confirmações de cadastro e alertas de notificações no smartphone do usuário.
• Autoridades Judiciais, Administrativas ou Policiais: Em estrito cumprimento a ordens judiciais, requisições de autoridades competentes ou para o exercício regular de direitos em processos judiciais e administrativos.
• Discord Inc. (Integração e Comunidade): Para a sincronização de logs, tags e permissões de acesso aos canais internos de denúncias e suporte na plataforma Discord.
• Provedores de API de Mensageria (WhatsApp): Empresas parceiras de infraestrutura de telecomunicações encarregadas de processar o disparo automatizado das mensagens de SMS ou WhatsApp contendo as chaves de dupla autenticação para o login em computadores.

5.1. Transferência Internacional de Dados: Alguns dos fornecedores e parceiros utilizados pela Brasil Roleplay Games Ltda., como serviços de hospedagem, infraestrutura em nuvem, autenticação, análise de dados e processamento de pagamentos, poderão tratar ou armazenar dados pessoais em servidores localizados fora do Brasil. Nessas situações, a Brasil Roleplay Games Ltda. adota medidas razoáveis para assegurar que o tratamento dos dados ocorra de forma segura e em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), utilizando parceiros que ofereçam padrões adequados de proteção e segurança da informação.

6. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E PREVENÇÃO À FRAUDE

Cuidamos dos seus dados com muita responsabilidade. Por isso, adotamos práticas recomendadas de segurança e controles administrativos para proteger suas informações de acessos não autorizados, vazamentos, destruição ou qualquer tipo de alteração indesejada:

• Criptografia e Hashing: As senhas de acesso criadas pelos usuários são convertidas em hashes criptográficos irreversíveis antes de serem salvas no banco de dados. Isso impede que funcionários da empresa ou terceiros tenham acesso à senha original.
• Segurança na Conexão: O site oficial e as APIs de comunicação do aplicativo utilizam o protocolo HTTPS com criptografia SSL/TLS, garantindo o tráfego seguro de dados entre o seu dispositivo e nossos servidores.
• Controles de Acesso Restrito: O acesso aos bancos de dados de produção é rigidamente restrito a colaboradores técnicos autorizados, sob condições de autenticação multifator e registro de logs de auditoria interna.
• Sistemas Anticheat e Prevenção de Fraudes: Para manter a integridade do ambiente Roleplay, o software coleta IDs de dispositivos e endereços IP de forma a identificar instâncias de modificações não autorizadas, uso de programas de trapaça (cheats), contas duplicadas criadas para burlar punições judiciais internas do jogo e ataques de negação de serviço (DDoS).

7. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS

7.1. Prazo de Armazenamento: Os dados pessoais serão mantidos e tratados por nossa empresa enquanto durar a relação contratual com o usuário (conta ativa no jogo) e forem necessários para a prestação dos serviços do Brasil Roleplay.

7.2. Retenção Após Encerramento de Conta: Mesmo após a solicitação de exclusão da conta ou inatividade prolongada do jogador, nós precisamos manter alguns dados armazenados pelas seguintes razões jurídicas fundamentadas:

• Cumprimento de Obrigação Legal: Guarda de logs de IP, data e hora de acessos por, no mínimo, 6 (seis) meses, em conformidade com o artigo 15 do Marco Civil da Internet;
• Prevenção à Fraude e Defesa de Direitos: Os identificadores de hardware (IDs de dispositivo) e os registros relacionados a banimentos poderão ser mantidos pelo período necessário para prevenir fraudes, impedir a criação de novas contas com o objetivo de burlar punições, proteger a integridade da comunidade e resguardar os direitos e o legítimo interesse da Brasil Roleplay Games Ltda., observadas as obrigações legais e os princípios previstos na LGPD.
• Defesa em Juízo: Conservação de dados cadastrais e logs técnicos pelo prazo prescricional legal previsto no Código de Defesa do Consumidor e Código Civil para fins de defesa em eventuais ações judiciais ou administrativas.

8. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, o usuário (jogador), na qualidade de titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos assegurados, os quais podem ser exercidos diretamente perante a nossa administração:

• • Confirmação da Existência de Tratamento
• • Acesso aos Dados
• • Correção de Dados
• • Anonimização, Bloqueio ou Eliminação
• • Portabilidade dos Dados
• • Eliminação dos Dados com Consentimento
• • Revogação do Consentimento
• • Revisão de Decisões Automatizadas

Para exercer qualquer um dos direitos descritos nesta seção, o titular dos dados poderá encaminhar uma solicitação ao nosso canal de privacidade, por meio do e-mail [email protected].

Para proteger a segurança das informações e prevenir fraudes, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do requerente antes de atender à solicitação. Após a validação, a Brasil Roleplay Games Ltda. analisará e responderá ao pedido dentro dos prazos previstos na legislação aplicável.

10. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Brasil Roleplay Games Ltda. poderá atualizar, modificar ou adaptar este documento a qualquer momento para refletir melhorias no software, mudanças em nossa infraestrutura técnica ou novas exigências regulatórias.

Toda vez que uma alteração material for realizada, nós atualizaremos a data de "Última Atualização" disposta no topo deste documento. Caso as alterações alterem significativamente os direitos dos usuários, enviaremos um aviso em destaque em nosso site oficial ou uma notificação interna no aplicativo antes que as mudanças entrem em vigor. Recomendamos que os jogadores revisem esta página periodicamente para se manterem informados sobre como protegemos seus dados.