TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA

Saiba sobre nossos termos e condições de compra

TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA

O presente documento é de leitura obrigatória e estipula as condições de contratação dos serviços prestados pela Brasil Roleplay Games (ou, nome de fantasia "Brasil Roleplay"), e determina as regras, quando contratado este serviço, para a frequência, utilização e participação nas diversas atividades oferecidas no ambiente virtual por esta empresa.

O contrato e o regramento abaixo são considerados parte integrante e indispensável das relações entre a empresa e os contratantes e, com a leitura e a manifestação de sua ciência, pelo contratante, são de obediência obrigatória entre todos os obrigados, empresa e cliente.

Ao solicitar e pagar por qualquer dos serviços prestados pela Brasil Roleplay, o cliente manifesta a absoluta concordância e adesão a todas as cláusulas, regras e políticas de utilização descritas neste contrato de prestação de serviços.

  1. Na terminologia deste contrato, Brasil Roleplay Games (ou, nome de fantasia "Brasil Roleplay") é identificada como Ofertante, ou Contratada, e os aderentes ao contrato são denominados Contratantes.
  2. O Contratante diz expressamente que é o único responsável pela contratação do serviço e o faz com a clara identificação de sua identidade civil, de endereços domiciliares e eletrônicos para contato, de fone de contato e, se for necessário, fará a apresentação de tantos documentos quantos forem necessários, ou solicitados, para o esclarecimento de sua identidade e domicílio;
  3. O Contrantante diz expressamente ser pessoa com pleno gozo da capacidade civil, de acordo com a legislação civil brasileira;
  4. O Contratante diz expressamente que, caso seja relativamente capaz, tendo entre 16 e menos de 18 anos, será assistido por responsável capaz de celebrar esta contratação;
  5. Os menores de 16 anos somente terão acesso com a responsabilidade e assunção da obrigação, como Contratante, pelo pai-mãe, ou responsável legal, e somente nos casos de jogos nos quais a classificação indicativa permita o acesso desses adolescentes e infantes;
  6. O Contratante tem pleno conhecimento de que a participação de menores de 18 anos, sejam os maiores de 16, ou dos menores de 16 anos, somente será autorizada nos casos de classificação etária compatível com o participante, ou Contratante;
  7. As classificações etárias serão estipuladas unilateralmente pela Contratada de acordo com as recomendações das autoridades ou outros órgãos e entidades competentes;
  8. Qualquer violação das condições de participação de Adolescentes, menores de 18 anos e maiores de 16, ou menores de 16 anos, acarretará o bloqueio, ou a suspensão, além da comunicação às autoridades competentes, administrativas, policiais, ou do Ministério Público, de possível prática infracional;
  9. Todos os casos de contratação sem a assistência devida, ou de menores de 16 anos, acarretará na pronta invalidação do contrato e cancelamento de acesso;
  10. O Contratante toma ciência de que a Contratada mantém rigorosa política de respeito às normas do ECA e da legislação de proteção à infância e a adolescência e todos os atos potencial, ou efetivamente violadores desta legislação importarão na invalidação do presente contrato e na exclusão do responsável, ou envolvidos, de atividades e serviços ofertados;
  11. O Contratante poderá adotar pseudônimo nos ambientes dos serviços sem que isto exclua a obrigatoriedade de cumprimento dos itens (1) a (4), acima, e poderá utilizar tal pseudônimo, ou nome de usuário nos relacionamentos com os demais contratados;
  12. Pseudônimos ofensivos, com alusão a crimes, com alusão às práticas racistas, sexistas, preconceituosas, de acentuado conteúdo político, ou partidário, poderão ser, primeiro, solicitada a remoção, ou, diante da inércia do envolvido, removidos dos ambientes ou bloqueados;
  13. O comportamento exigido do Contratante, nos diversos ambientes dos serviços oferecidos pela Contratada, é de camaradagem, urbanidade, bons tratos com os demais, sem o direcionamento de comunicações ofensivas, criminosas ou repugnantes e, em caso de violação, haverá a imediata suspensão ou bloqueio;
  14. A oferta do serviço é constante, mas sujeita às limitações de horários, quantidade de participantes e condições de participação definidas pela Contratada;
  15. O Contratante tem ciência e aceita o monitoramento e vigilância a cargo da Contratada que sempre realizará a fiscalização para o bom andamento das atividades;
  16. A Contratada manterá monitores, observadores e jogadores nos ambientes virtuais para o bom cumprimento do item acima;
  17. Os agentes da Contratada, descritos no item acima, poderão fazer observações, recomendar condutas, admoestar os participantes e, inclusive, comunicar o bloqueio ou suspensão por violação das regras contratadas;
  18. Em caso de qualquer comportamento considerado abusivo, ofensivo, ou com veiculação de qualquer conteúdo com alusão a crimes, práticas ilícitas, racismo, sexismo, ou ainda que seja incitador de comportamentos de outros usuarios sem que o Contratante seja o veiculador direto, mas que também sejam considerados ofensivos ou violadores da disposição desta contratação de serviços, a Contratada poderá adotar as várias sanções abaixo arroladas e as más condutas e maus comportamentos indicados neste item são considerados violação às regras e contratação:
    1. suspensão temporária do acesso aos ambientes;
    2. vedação de utilização de nome ou pseudônimo;
    3. imposição de sanção pecuniária;
    4. vedação permanente de acesso aos ambientes;
  19. Em todas as sanções acima arroladas a Contratada se reserva o direito de, unilateralmente, realizar a gradação de tempo de suspensão, valores de sanção em pecúnia, ou mesmo banimento, de acordo com a dosimetria que esta Contratada achar conveniente e impuser ao Contratante.
  20. O pagamento pelos serviços será exclusivamente realizado por via eletrônica, nos meios de pagamento eletrônicos disponibilizados no sítio da Contratada;
  21. Contra a realização do pagamento o Contratante assume total responsabilidade pelas obrigações assumidas e regras do presente contrato;
  22. Os valores de serviços são aqueles anunciados na plataforma da Contratada e limitados às quantidades e vantagens lá estipuladas;
  23. Com o pagamento haverá a ativação e a oferta dos serviços aqui descritos;
  24. A utilização, a qualidade e quantidade dos serviços contratados será aquela prevista nos anúncios, na plataforma da Contratada, e serão fruidos de acordo com a dosimetria e de acordo com os quantitativos ali previstos;
  25. A violação das disposições deste contrato implica na perda de valores ou quantitativos disponíveis, pelo Contratante infrator;
  26. A modalidade indicada como doação será realizada espontaneamente pelo Contratante mediante manifestação de sua vontade;
  27. Após realizar a ativação do serviço, pela natureza de consumo imediato e instantâneo, não há a possibilidade de arrependimento e o reembolso ao jogador, já que os valores e os benefícios adquiridos não permitem qualquer forma de remoção ou reiteração de uso;
  28. Hipóteses de devolução somente quando o fato possa ser imputado à Contratada e tenha havido a solicitação, antes do consumo, pelo Contratante;
  29. Na hipótese acima, o reembolso só poderá ser requerido em transações que tenham sido feitas através de cartões, boletos, saldos ou transações bancárias;
  30. Não poderá ser solicitado reembolso em casos de problemas técnicos, falhas gerais, manutenção não programada ou fechamento repentino, ou ainda falhas creditadas ao serviço público de comunicações ou insuficiências, falhas ou problemas no acesso e terminais do Contratante ou dos dispositivos do Contratante;
  31. A Contratada reserva-se o direito ao uso do termo 'COIN' para a expressão de quantidades no ambiente do jogo e a sua mensuração corresponderá aos valores definidos na plataforma da Contratada;
  32. Em hipótese alguma os 'COINS' são considerados forma de investimento, reserva de valor, unidade monetária, título de crédito, forma de compensação, exigível ou recebível, constituindo tão e somente unidade de quantidade e medida de participação nas atividades do ambiente virtual;
  33. Todos os 'COINS' adquiridos serão exclusivos da conta ou usuário que ativou o serviço, não sendo possível nenhum tipo de transferência, sub-rogação, cessão ou assemelhado, para outra conta ou servidor, salvo as hipóteses acima previstas de doação;
  34. Todos os registros, dados e materiais custodiados e exigidos pela Contratada serão manipulados e utilizados exclusivamente para as finalidades das atividades desenvolvidas nos serviços da Contratada, e de acordo com a legislação de proteção de dados;
  35. Após o prazo de 6 meses a Contratada poderá inutilizar e suprimir dados, caso não haja uso ou interação pelo Contratante, neste período, e, nova utilização, dependerá da realização de novo cadastramento e de novo acesso;
  36. A Contratada preservará os dados íntimos, pessoais e cadastrais com reserva e sigilo, apenas para os fins contratados;
  37. O uso de imagens, quando necessário, respeitará as regras acima estipuladas.
  38. A divulgação pública de comentários maldosos, ou de reprovação às atividades e serviços da Contratada é causa suficiente para o bloqueio e a exclusão do Contratante.
  39. O Contratante tem conhecimento de que as atividades e serviços ofertados pela Contratada são de disponibilização de espaços e ambientes para os jogos, não sendo garantida qualquer taxa de sucesso, vitória ou ganho, e a competição e disputa fazem parte da essência do que é aqui contratado, podendo resultar em perdas, derrotas ou insucesso, de acordo com as regras e a natureza dos jogos.
  40. A Contratada oferecerá, dentro do possível, o estímulo às boas práticas de competição e de ética na participação nas atividades.
  41. O Contratante tem conhecimento de que se houver solicitação de reembolso indevido, a sua conta estará bloqueada temporariamente ou permanentemente até que seja cancelado o pedido de reembolso ou devolvido o valor reembolsado indevidamente.
Eu declaro ter lido e estar de acordo com os termos, regras e condições aqui informados.
Última alteração: 06 de agosto de 2022.